Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Carta de fiança

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

Constitui-se em assédio moral a exposição de trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.